Dossiê de Governança Institucional
Um retrato completo, verificável e público de como o ICM Canaã se organiza, decide e presta contas.
Governança que se lê, se verifica e se cobra.
O Dossiê de Governança Institucional reúne, em um único acervo, os documentos que estruturam a atuação do Instituto de Ciências Médicas Canaã — do Estatuto Social aos Regimentos dos Conselhos, das políticas de compliance ao Código de Ética. É a forma como tornamos a nossa organização transparente, rastreável e plenamente conforme com a legislação aplicável às Organizações Sociais de Saúde.
Por que existe este Dossiê
Uma Organização Social de Saúde administra recursos públicos para cuidar de vidas. Essa responsabilidade exige mais do que boa intenção: exige regras claras, escritas e disponíveis a qualquer cidadão. O Dossiê é a materialização desse compromisso. Ele documenta quem decide, como decide, sob quais limites e prestando contas a quem.
Não escondemos processos, não centralizamos poder e não deixamos brechas para interpretações convenientes. Cada instrumento aqui reunido foi redigido, aprovado, registrado e publicado para que a sociedade, o poder público, os órgãos de controle e nossos próprios colaboradores possam ler, verificar e cobrar.
O que você encontra no Dossiê
Nove instrumentos que, juntos, cobrem toda a arquitetura de governança do ICM Canaã.
Estatuto Social
Documento fundacional e todas as alterações registradas em cartório.
Regimento do Conselho de Administração
Composição, competências, quóruns e mandato do órgão máximo de deliberação.
Regimento da Diretoria Executiva
Estrutura, alçadas e responsabilidades da gestão executiva.
Regimento do Conselho Fiscal
Fiscalização financeira e contábil independente da execução.
Regimento da Assembleia Geral e atas
Convocação, deliberações e registro histórico das decisões associativas.
Política e Manual de Compliance e Integridade
Programa de integridade, controles internos e prevenção à fraude.
Código de Ética e Conduta
Princípios de conduta obrigatórios para dirigentes, colaboradores e parceiros.
Política de Gestão de Conflitos de Interesse
Declaração, tratamento e monitoramento de conflitos reais ou potenciais.
Organograma e matriz de responsabilidades
Estrutura organizacional e mapeamento claro de quem responde por quê.
Os pilares do nosso trabalho
Nada do que fazemos escapa desses princípios. Eles atravessam toda a organização, do contrato de gestão à contratação de um fornecedor.
Transparência
Publicação ativa de documentos, decisões e resultados — sem barreiras de acesso.
Integridade
Programa de compliance com controles, canais de denúncia e tolerância zero à corrupção.
Conformidade legal
Adesão irrestrita à Lei 9.637/1998, à LAI (12.527/2011), à Lei 14.133/2021 e à LGPD.
Responsabilidade social
Cada real aplicado tem destino, indicador e prestação de contas pública.
Nosso compromisso público
Publicamos, não apenas arquivamos. Cada documento deste Dossiê está disponível para consulta imediata e download livre. Se algo aqui deixar dúvida — sobre uma decisão, um contrato, um número — a nossa Ouvidoria tem o dever de responder no prazo previsto pela LAI.
É assim que entendemos a seriedade do nosso trabalho: com portas abertas, contas na mesa e a certeza de que gerir saúde pública é, antes de tudo, uma responsabilidade cívica.
Acesso completo aos documentos
A íntegra do Dossiê está aqui. Cada instrumento também pode ser consultado individualmente no Portal da Transparência.